Prazo para matrículas no Projovem termina hoje

As aulas têm início previsto para março e os cursos têm duração de 18 a 24 meses

Hoje (28) é o último dia para a inscrição no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), destinado a quem quer concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante. São oferecidas 43 mil vagas na modalidade Urbano e 11 mil na modalidade Campo, por meio das secretarias de Educação estaduais e municipais.

As aulas têm início previsto para março e os cursos têm duração de 18 a 24 meses. O programa é destinado a jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever, mas ainda não concluíram o ensino fundamental.

Para fazer a inscrição, os interessados devem procurar a Secretaria de Educação estadual ou municipal de sua localidade. O Projovem Urbano tem vagas em 13 estados e 25 municípios, incluindo oito capitais, e No Projovem Campo há vagas em 11 estados e 45 municípios.

A lista de estados e municípios que vão oferecer vagas pode ser consultada no site do Ministério da Educação.

Ministro troca comando da PF; Segovia é substituído por Rogério Galloro

Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública.

Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação. Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública.

Antes mesmo de sua posse como ministro da Segurança Pública, Jungmann conversou sobre o assunto com Michel Temer. Na conversa, o ministro manifestou o desejo de fazer a troca no comando da PF e obteve a aprovação do presidente.

Desde o início do mês, quando concedeu uma entrevista a Agência Reuters afirmando que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, os “indícios são muito frágeis”, sugerindo que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”, Segovia vinha sofrendo críticas e sendo alvo de questionamentos.

Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que Segovia se abstivesse de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.

Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso, que conduz o inquérito sobre Temer no STF, que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

Índice que reajusta aluguel aumenta 0,07% em fevereiro

Usado para atualizar aluguéis, IGP-M subiu 0,07% em fevereiro, mas nos últimos 12 meses acumula queda de –42%

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou fevereiro com alta de 0,07%, ficando ligeiramente abaixo do registrado em janeiro (0,76%). Neste primeiro bimestre de 2018, subiu 0,83%,mas manteve-se em queda no acumulado dos últimos 12 meses (-0,42%). A taxa anual serve de base para a correção de aluguéis.

Em comparação a janeiro último, o IGP-M permaneceu, relativamente, estável já que, no mês passado, a variação havia sido negativa em 0,41%. No entanto, sobre o mesmo período de 2017, ocorreu expressiva desaceleração. Em fevereiro do ano passado, o índice tinha subido em 0,08% e acumulava aumento de 5,38%, em 12 meses.

Entre os três componentes do IGP-M, o que mais contribuiu para esse resultado foi o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apresentou redução de 0,02% ante 0,91%.

No segmento do varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) alcançou 0,28% depois de uma alta de 0,56%, em janeiro, puxado, principalmente, pelos alimentos (de 1,11% para 0,07%).

Em relação ao Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), a alta atingiu 0,14%, exatamente a metade da variação de janeiro (0,28%) e a principal influência foi a do grupo Materiais, Equipamentos e Serviços com aumento de 0,32% ante 0,59%. Já o custo da Mão de Obra ficou estável. Em janeiro tinha ficado próximo de zero (0,03%).

Justiça nega pedido para afastar Segovia do comando da Polícia Federal

Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer.

A Justiça Federal em Brasília negou pedido para afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, do cargo. A decisão foi proferida em uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na decisão, o juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Cível, entendeu que as declarações dadas por Segovia em uma entrevista à imprensa sobre a investigação envolvendo o presidente Michel Temer e outras pessoas não foram suficientes para justificar o afastamento. Além disso, o magistrado ressaltou que o caso sobre a entrevista está sendo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

“Conquanto se noticie nos autos comportamento inadequado do agente público corréu, tal conduta não se qualifica de gravidade suficiente a justificar a suspensão pretendida, uma vez que ausente demonstração de ato concreto ou mesmo de intenção de interferência na investigação preliminar”, argumentou o juiz.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Barroso uma medida judicial para que Fernando Segovia se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.

A manifestação da procuradora foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro e ocorreu duas semanas após a entrevista na qual Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os “indícios são muito frágeis” e sugeriu que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”.

Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas” e que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso. Segovia também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

Decreto dos Portos

Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos (SP), são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.

Inscrição para financiamento estudantil em universidade paga termina quarta

Podem se inscrever alunos que tiveram média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham tirado nota zero na redação.

O prazo para inscrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quarta-feira (28), às 23h59. Podem se inscrever alunos que tiveram média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

No início do ano, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300 e as condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

Há duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nestes dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

Para fazer a inscrição no site do MEC, o candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, precisa informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Os resultados de pré-seleção e as listas de espera serão divulgados após o encerramento das inscrições. Para a modalidade Fies a lista com os nomes será publicada no dia 5 de março, e na modalidade P-Fies, no dia 12 de março.

Prefeitura dá novo prazo para pagar IPTU com desconto

Prefeito Iris Rezende atende pedido da base e concede prazo até dia 09 de março para que contribuintes quitem com 10% de desconto o Imposto Predial e Territorial Urbano 2018. Decisão publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 23, foi tomada após reunião com vereadores

Contribuintes de Goiânia agora têm até o dia 09 de março para pagar à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O novo prazo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM Eletrônico) nesta sexta-feira, 23, reflete articulação de 19 vereadores junto ao prefeito Iris Rezende (PMDB) para que o calendário fosse alterado em favor de cidadãos que, ante as discussões políticas e jurídicas sobre o IPTU 2018, tiveram dúvidas sobre a permanência ou não da data de vencimento do tributo, que ocorreu na terça-feira, 20.

“Os vereadores viram a necessidade de um novo prazo porque receberam muitas demandas da população sobre a questão do pagamento ou não do IPTU. Depois de tantas questões judiciais, as pessoas tiveram dúvida sobre o prazo para pagamento e muita gente deixou de pagar achando que não precisava”, conta o vereador Tiãozinho Porto (PROS). De acordo com a portaria 010, que altera o calendário fiscal referente ao exercício 2018, a nova data de vencimento do IPTU é válida apenas para pagamento integral do tributo à vista, com 10% de desconto. Não há possibilidade de adesão ao benefício cidadãos que já fizeram o pagamento da primeira parcela.

“Contamos ao prefeito o quanto fomos procurados pela população. Muitas pessoas estavam confusas em meio a todo esse debate. Sensível, o prefeito Iris Rezende concordou com a ideia dos vereadores e nos atendeu no pedido de dar nova data para pagamento àqueles que perderam o prazo para quitar o IPTU com desconto dado na cota única”, acrescenta Tiãozinho. Além dele, estiveram na reunião com o prefeito os vereadores Anderson Sales Bokão (PSDC), Andrey Azeredo (MDB), Anselmo Pereira (PSDB), Carlin Café (PPS), Emilson Pereira (PTN), Felisberto Tavares (PR), Izídio Alves (PR), Jair Diamantino (PSDC), Juarez Lopes (PRTB), Kleybe Morais (PSDC), Leia Kleia (PSC), Oséias Varão (PSB), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (PSD), Romário Policarpo (PTC), Vinicius Cirqueira (PROS), Welington Peixoto (MDB) e Zander (PEN). A medida também teve apoio de outros dois parlamentares, Clécio Alves (MDB) e Paulo Daher (DEM).