Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

Não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitido onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Mais de 1,1 mil cidades estão em alerta para dengue, zika e chikungunya

Levantamento mostra que 357 municípios estão em situação de risco

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (28) o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRa). O indicador aponta que 357 cidades estão em situação de risco para a ocorrência de dengue, zika e chikungunya, pois nelas mais de 9% dos imóveis visitados continham larvas do mosquito. Já 1.139 municípios estão em situação de alerta. Isso significa que entre 1% e 3,9% dos imóveis locais tinham larvas. E 2.450 municípios foram classificados como satisfatórios por apresentarem percentual menor de 1% para presença de larvas.

O LIRa analisou dados de 3.946 cidades, entre o início de outubro e a primeira quinzena de novembro. O número é considerado recorde e decorre da resolução da Comissão Tripartite, que tornou obrigatória, no início deste ano, a disponibilização das informações.

Cerca de 1.600 municípios não realizaram ou não informaram o índice de infestação. Caso isso não seja feito até o dia 14 de dezembro, quando será publicado o relatório final, as cidades serão apenadas com a suspensão da segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde, conforme pactuado na comissão.

Regiões

Em relação às regiões, o Nordeste foi a que registrou o maior número de municípios em situação de alerta: 41% dos que enviaram as informações. Depois vem o Norte (40,4%), Centro-Oeste (20,1%), Sudeste (19,32%) e Sul (13,66%). No Centro-Oeste e no Nordeste, o maior número de focos foi registrado em depósitos de armazenamento de água, como em toneis e barris. O ministério aponta que a questão da força as famílias a armazenarem água. De acordo com o ministro, Ricardo Barros, equipes estão em campo para informar a população sobre como fazer o armazenamento, sem gerar criadouros do aedes.
Capitais

Em relação às capitais, estão em situação satisfatória Macapá, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, João Pessoa, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro e Palmas. As que estão em alerta são: Maceió, Manaus, Salvador, Vitória, Recife, Natal, Porto Velho, Aracaju e São Luís. As demais, inclusive a capital federal, Brasília, ainda não enviaram as informações.

Mobilização da sociedade

Para que os alertas não se transformem em problemas reais, sobretudo ao longo do verão que se aproxima, o ministro Ricardo Barros convocou a população a cooperar. “Trata-se de mobilização e só se resolve o combate ao mosquito se cada um assumir a sua responsabilidade. Não há força pública capaz de eliminar todos os focos. A sociedade tem que assumir a responsabilidade e fazer o seu trabalho”, afirmou.

Ele alertou que “nós estamos convocando a população para cuidar da eliminação dos focos e incorporar a sexta-feira sem mosquito”, dedicando parte deste dia ao combate. “O ciclo de vida do mosquito é de uma semana. Se nós trabalharmos com determinação, nós vamos reduzir o número de mosquitos e a infestação”, acrescentou.

Para estimular o combate ao Aedes aegypti, o Ministério da Saúde apresentou nova campanha de prevenção e combate ao mosquito, intitulada “Um mosquito pode prejudicar uma vida. E o combate começa por você”. As peças apresentam histórias reais de pessoas que sofreram com as doenças e começarão a ser veiculadas em dezembro. A iniciativa demandou investimento de R$ 18 milhões.

Além das ações de sensibilização, a pasta fez investimentos na ordem de R$ 17,6 milhões para a aquisição de 250 veículos com fumacê e 650 equipamentos de nebulização de inseticidas. Eles despejarão os larvicidas pyriproxyfen e malathion. A compra deste último foi suspensa, pois, segundo o órgão, há estoque suficiente para abastecer o país em 2017 e 2018.

O malathion é um inseticida autorizado para uso no Brasil, mas pode causar efeitos cancerígenos conforme organizações, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Questionado sobre o uso da substância, o ministro disse que ela é segura, mas ressaltou que tem compromisso com outras estratégias que tenham como foco a promoção da saúde, como saneamento, e defendeu o estímulo a novas formas de combate. “Nós eliminamos a última compra e vamos iniciar esse incentivo para as novas tecnologias terem espaço para se desenvolver”, apontou.

Menor ocorrência de doenças

O diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis (DEVIT), Márcio Garcia, avaliou que a mobilização da população tem gerado conquistas. Ele apresentou dados que apontam taxas expressivas de diminuição. No caso da dengue, entre 2016 e a primeira quinzena de 2017, houve queda de 83,7%. A taxa média é de 116 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Neste quesito, o Centro-Oeste preocupa, pois registra 476 casos. Houve redução de 73% dos casos graves de dengue e de 82,4% de mortes.

O cenário da chikungunya também não é o mesmo. O número de casos caiu 32%. No Nordeste, ainda é alta a incidência. A região concentra 76% de todas as ocorrências contabilizadas pelo órgão.
A zika também tem afetado menos a população, o que, segundo Garcia, corrobora com a possibilidade de se encerrar a situação de emergência decretada no início de 2016. Houve queda de 92,1%, entre 2016 e 2017.

Devido à grande incidência nos anos anteriores e ao desenvolvimento de microcefalia, cerca de 3 mil crianças acometidas pela doença têm recebido Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para que elas recebam estímulos precocemente, foram instalados centros de reabilitação e qualificados profissionais em todo o Brasil.

Sem aprovação de ajuste fiscal, governo terá de bloquear R$ 21 bilhões em 2018

Brasília – Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comenta o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) do primeiro semestre (Wilson Dias/Agência Brasil)

Segundo o Tesouro Nacional os cortes são necessários para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e o teto de gastos no próximo ano.

A equipe econômica terá de bloquear R$ 21,4 bilhões do Orçamento Geral da União no próximo ano caso o Congresso não aprove as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo no fim de outubro, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo Ana Paula, os cortes são necessários para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e o teto de gastos no próximo ano.

No fim de outubro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei e duas medidas provisórias com medidas de aumento de receitas e de corte de gastos para o próximo ano. A equipe econômica pretende reforçar o caixa em R$ 14 bilhões, com a elevação de tributos ou a antecipação da cobrança de impostos e reduzir R$ 7,4 bilhões em despesas obrigatórias. Em troca, a equipe econômica pretende conter a diminuição dos gastos discricionários (não obrigatórios), como obras públicas e políticas sociais como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.

O governo pretende encerrar este ano gastando R$ 122 bilhões com despesas discricionárias sujeitas ao limite do teto de gastos. A União poderia gastar, em 2018, 3% a mais, correspondente ao valor da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2016 e junho de 2017 e transferir R$ 24 bilhões do limite não usado este ano. No entanto, a alta dos gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social e dos reajustes prometidos aos servidores federais, reduzirá os gastos discricionários.

Compressão

De acordo com Ana Paula Vescovi, caso o governo consiga aprovar todas as medidas de ajuste fiscal, poderá gastar R$ 108 bilhões no próximo ano com as despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos. Se o Congresso não aprovar as medidas que reduzem gastos obrigatórios, só poderão ser gastos R$ 101 bilhões com investimentos e políticas sociais. Se não conseguir aprovar nenhuma medida e tiver de contingenciar os R$ 21,4 bilhões, os gastos discricionários desabarão para R$ 87 bilhões em 2018.

“A gente trabalha com a aprovação de todas essas medidas de ajuste fiscal até o fim do ano. Sem as medidas de aumento de receitas, a compressão [dos gastos discricionários] será ainda maior. Não havendo receita, tem que reduzir o que é contingenciável [o que pode ser bloqueado]”, declarou a secretária.

Pacote

Editada no fim de outubro, a Medida Provisória (MP) 805 aumenta, de 11% para 14%, a contribuição dos servidores para a Previdência do funcionalismo público, com expectativa de reforçar o caixa do governo em R$ 2,2 bilhões, e adia por um ano o aumento para servidores civis, resultando em economia de R$ 4,4 bilhões. A MP 806 antecipa a cobrança de Imposto de Renda dos Fundos Exclusivos de Investimento, o que deve render R$ 6 bilhões para o governo no próximo ano.

O Projeto de Lei 8.456, que elimina a desoneração da folha de pagamento para quase todos os 52 setores da economia beneficiados pela política, deve render R$ 8,3 bilhões ao governo em 2018 e resultar numa economia adicional de R$ 3 bilhões que o Tesouro Nacional repassa à Previdência Social para cobrir os custos do incentivo fiscal.

Se não for aprovada antes do fim do ano, a MP dos Fundos de Investimento só passará a valer em 2019 por causa de legislação que estabelece que altas de impostos só poderão entrar em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da República. A reoneração da folha de pagamento e o aumento da contribuição da Previdência dos servidores só passam a valer 90 dias depois de sancionados. Segundo a secretária do Tesouro, as estimativas consideram a aprovação dessas medidas em dezembro e a entrada em vigor em abril de 2018.

Com informações da Agência Brasil

Aneel mantém bandeira tarifária vermelha em dezembro, mas adota patamar menor

O valor cobrado a cada 100 kWh passa de R$ 5 para R$ 3

A Agência Nacional de Elergia Elétrica (Aneel) divulgou hoje (27) que a bandeira tarifária para o mês de dezembro será vermelha, mas no patamar 1, com custo um pouco menor, de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Desde outubro, vigorava o patamar 2 na cobrança nas contas de luz, tarifa mais cara prevista na distribuição das bandeiras e que implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos, após reajuste anunciado em novembro. Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplicou uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh.

De acordo com a agência, houve uma ligeira melhora na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A Aneel disse ainda que, embora não haja risco de desabastecimento, é preciso reforçar as medidas para evitar o desperdício de energia.

Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontou uma “pequena melhoria” nas condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional, em razão das chuvas registradas no mês de novembro.

De acordo com o comitê, o cenário é de acompanhamento da evolução “considerando as chuvas previstas nos próximos dias em grande parte do país.” Para o período de 15 a 30 dias, a previsão é de chuvas relativamente próximas à média histórica no Sudeste, Centro-Oeste e no centro-norte da região Sul.

Bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

A bandeira vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Tragédia com avião da Chape completa um ano; relembre os fatos

Chapecó – SC -Presidente Michel Temer durante
Cerimônia em Homenagem às Vítimas do Acidente com Avião da Chapecoense ( Beto Barata/PR)

Setenta e uma pessoas morreram e seis sobreviveram

Faltavam dois minutos para as 22h (horário local) do dia 28 de novembro de 2016 quando o voo 2933 da empresa boliviana LaMia caiu no morro El Gordo, a 35 quilômetros do aeroporto de Medellin, na Colômbia. A bordo, estavam 77 passageiros de um voo charter contratado pela Associação Chapecoense de Futebol, o clube de Chapecó (SC). A equipe do interior do estado catarinense acabava de realizar uma façanha: ia disputar a final da Copa Sul Americana contra o Atlético Nacional, de Medellin. A partida seria disputada no dia seguinte, no primeiro jogo pelo título.

A alegria dos jogadores, da comissão técnica, e dos jornalistas a bordo deu lugar ao horror. Na escuridão da noite o avião bateu de barriga no alto do morro, capotou e se despedaçou encosta a baixo, deixando um rastro de destruição.

Quando as equipes dos bombeiros voluntários da cidade de La Unión conseguiram chegar ao local quase uma hora depois, apenas sete pessoas ainda estava vivas. Três eram jogadores do time: o goleiro Jackson Follman, o zagueiro Helio Zampier Neto e o lateral Alan Ruschel. Dos 20 jornalistas, apenas o locutor da Radio Oeste de Chapecó, Rafael Renzi, estava vivo. Os outros dois sobreviventes eram tripulantes: a comissária de bordo Ximena Suárez e o técnico de voo Erwin Tumiri.

Um piloto perdido

Minutos antes da queda, o piloto Miguel Quiroga avisou a torre de controle do aeroporto de Rionegro que estava com problemas elétricos e pediu as coordenadas para um pouso de emergência. O avião estava a menos de cinco minutos da cabeceira da pista, mas no dramático diálogo com a torre ficou gravada a desorientação de Quiroga. Ele parecia não saber ao certo sua posição e não entendia as instruções da controladora Yaneth Molina que, por sua vez, não conseguia ver a aeronave no radar. Quando finalmente Quiroga admitiu que estava sem combustível, a torre perdeu o contato.

Avisada por moradores que ouviram o barulho da queda, a Polícia Nacional da Colômbia acionou o modesto grupamento de bombeiros voluntários de La Unión que, em pouco mais de meia hora, conseguiram chegar ao Cerro El Gordo e iniciaram a busca por sobreviventes.

Um plano de voo errado

Enquanto as equipes de resgate vasculhavam os destroços em busca de sobreviventes, as autoridades aeronáuticas no Brasil, na Colômbia e na Bolívia começavam a procurar respostas para as circunstâncias do acidente. E as primeiras informações vindas da Bolívia, de onde o voo 2933 havia decolado, eram desconcertantes.

O avião tinha saído do aeroporto de Santa Cruz de la Sierra com um plano de voo que, segundo a funcionária da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares de Navegação Aérea (AASANA), Celia Castedo, “estava errado”. Os valores do tempo de voo até Medellin – 4 horas e 22 minutos – eram exatamente os mesmos valores da autonomia de combustível. Isso não dava a margem de segurança necessária para uma situação inesperada. Celia assegura que avisou o problema ao despachante da LaMia, que morreu no acidente.

Em seu depoimento ela disse que ele ignorou o aviso e o avião decolou. Celia, que pediu abrigo ao governo brasileiro, ainda se defende da acusação de homicídio culposo na Justiça boliviana. E se justifica: “Minha função era apenas checar o preenchimento do plano de voo e avisar sobre alguma irregularidade, mas eu não tinha autoridade para impedir a decolagem”.

Para os investigadores do acidente, o avião não poderia jamais ter levantado voo. E isso deixava uma nova pergunta sem resposta: por que o piloto havia decidido voar diretamente para Medellin, no limite de segurança do combustível, se podia ter feito uma escala para abastecimento?

E uma companhia aérea suspeita

O Avro RJ85 é um avião equipado com quatro motores que lhe dão uma autonomia de voo de até 3 mil quilômetros, segundo dados da fabricante British Aerospace. Pode transportar com segurança até 112 passageiros e nove tripulantes. O aparelho tinha sido fabricado em 1999 e comprado por uma empresa americana que o vendeu em 2007 para a City Jet, uma companhia irlandesa de linhas regionais.

Em 2013 o avião foi vendido para a LaMia (Línea Aérea Merideña Internacional de Aviación), uma empresa regional fundada em 2010 na Venezuela pelo empresário Ricardo Albacete Vidal. Antes de ingressar no ramo da aviação civil, Albacete teve empresas nos setores metalúrgicos e petrolíferos, e sempre esteve envolvido em politica, chegando a ser senador. Ele convidou o lobista chines Sam Pa, para se associar à LaMia, mas não foi um bom negócio: em 2011 Sam Pa foi preso na China e Albacete dissolveu a empresa.

A LaMia ressurgiu em 2013, com o nome de Línea Aerea Margarita, mas usando o mesmo logotipo e com foco em voos internacionais. Sua estratégia para conquistar o mercado foi agressiva, oferecendo preços até 40% mais baratos do que a concorrência. Assim, a nova empresa acabou atraindo uma clientela muito lucrativa: os times de futebol que viajavam pelo continente durante os campeonatos. Informalmente, a LaMia passou a ser a transportadora preferida da Confederação Sul Americana de Futebol (Conmebol).

Quando o voo 2933 caiu na Colômbia, Albacete negou que o avião fosse da sua LaMia, que teria arrendado seus aviões para a LaMia boliviana. O que ele não mencionou foi que a LaMia boliviana tinha sido criada por ele mesmo, em sociedade com o piloto Miguel Quiroga, que comandava o fatídico voo.

Os jogadores que sobreviveram

O goleiro Jackson Follman, primeiro sobrevivente a ser resgatado dos escombros, não se lembra exatamente o que aconteceu. Tudo que ele recorda é que estava sentado perto dos três companheiros que sobreviveram com ele, o zagueiro Neto, o lateral Alan e o jornalista Rafael Renzi e todos estavam conversando animadamente. Então as luzes da cabine se apagaram e ele desmaiou.

Follman costuma dizer, em entrevistas, que se deu conta de que o avião tinha caído quando voltou a si na escuridão total, no meio dos destroços. E pensou: “O avião caiu. Todo mundo se salvou. Estão todos vivos”. Ao ver os focos das lanternas dos bombeiros no meio da mata, Follman reuniu forças para gritar por socorro. Levado de helicóptero ao hospital, ele teve parte da perna direita amputada. Em longas cirurgias, os médicos conseguiram reconstruir o calcanhar do pé esquerdo e uma vértebra cervical que, por sorte, não atingiu a medula.

O lateral Alan Ruschel também estava muito ferido e foi levado ao hospital de caminhonete, por dois moradores de La Unión. Embora estivesse consciente o tempo todo, Alan tinha um problema grave: uma fratura na coluna que poderia deixá-lo tetraplégico. Mas, nas horas seguintes, os médicos do Hospital San Vicente descartaram o risco.

O zagueiro Helio Neto ficou sete horas nos escombros e foi o último a ser resgatado. Os socorristas já tinham desistido de encontrar mais sobreviventes quando um deles ouviu gemidos e voltou para localizar o chamado. No entanto, seu estado era tão crítico que os médicos chegaram a prevenir seus familiares de que não alimentassem muitas esperanças.

E um time que ressuscitou
Quando a notícia chegou a Chapecó, já na madrugada do dia 29, os 200 mil habitantes foram sendo despertados pelos relatos da tragédia e a cidade mergulhou na dor e no luto. Do sonho de uma conquista esportiva para o pesadelo inimaginável: os chapecoenses tinham perdido seus jogadores, seus dirigentes e jornalistas que relatariam a vitória tão esperada. E só havia um lugar onde eles queriam estar: a Arena Condá, o estádio do clube.

Na noite de quarta-feira, quando o time deveria estar jogando em Medellin, os torcedores lotaram as arquibancadas para chorar, cantar o hino do clube e gritar a saudação que tinha guardada no peito: “É campeão!”. Simultaneamente, em Medellin, colombianos lotaram o estádio Atanasio Girardot, onde o jogo contra a Chapecoense deveria ocorrer, para homenagear o time brasileiro.

O luto de Chapecó se espalhou pelo Brasil e o mundo. Nas redes sociais, torcedores de equipes adversárias começaram a pintar de verde os distintivos de seus próprios times e a frase: “Somos Chape”. Era o início da reação para reconstruir o sonho e o time.

Virada

A Chapecoense já não tinha mais um time titular para entrar em campo, uma vez que quase todos os jogadores morreram no acidente. Nem uma comissão técnica, nem mesmo o presidente do clube, que morreu no acidente. Mas ali, na Arena Condá, estavam os jogadores que não tinham viajado para a Colômbia. Neles, a torcida enxergava a esperança de um recomeço para formar o novo time para a temporada de 2017.

O troféu de Campeão Sul Americano, entregue à Chapecoense pela Conmebol depois que o Atlético Nacional decidiu abrir mão do título, não era apenas simbólico. O prêmio pelo título foi de US$ 2 milhões e a vaga na Recopa rendeu mais US$ 1 milhão. Por ser campeã sul americana, a Chape garantiu também vaga na Libertadores e mais US$ 1,8 mil pelos três jogos como mandante de campo.

Com as finanças reforçadas, o clube reconstruiu o time e conquistou o título do campeonato catarinense de 2017. E mesmo depois de ter tropeçado na série A do Brasileirão, a Chape conseguiu escapar do rebaixamento e continuará em 2018 na principal divisão do futebol profissional brasileiro.

Uma das maiores emoções vividas pelo time e sua torcida depois da tragédia foi em agosto deste ano, quando a equipe pisou no gramado do Nou Camp em Barcelona para um amistoso contra o time da casa, recebendo a homenagem de um estádio lotado. As imagens dos jogadores mortos foram projetadas no telão e o ex-goleiro Follman, agora embaixador do clube, e o zagueiro Helio, deram o chute inicial da partida.

Entre os jogadores escalados para a partida, estava Alan Ruschel, que os médicos colombianos temiam que não voltasse a andar. Ele saiu de campo após 35 minutos de jogo, com a camisa assinada por Messi e a homenagem da torcida. Em Chapecó, o grito da torcida voltou a ecoar: “O campeão voltou!”.

Com informações da Agência Brasil

Mercado financeiro reduz projeção da inflação para 3,06% este ano

Inflação baixa aumenta poder de compra e beneficia consumidores

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,09% para 3,06%, este ano, e de 4,03% para 4,02% para 2018. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as segundas-feiras com projeções para os principais indicadores econômicos.

As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e de 2018 segue em 7% ao ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi mantida em 0,73% este ano, e ajustada de 2,51% para 2,58% para 2018.

Com informações da Agência Brasil

Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%

Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

O recolhimento complementar será necessário caso a soma de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês seja inferior ao salário mínimo.

Segundo a Receita, o recolhimento complementar da contribuição previdenciária deverá ser feito pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. Caso não faça o recolhimento, não será computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários e para o cumprimento do prazo de carência.

Essa complementação já era prevista para o caso do contribuinte individual. No caso de empregado não existia essa previsão.

A Receita Federal esclarece que a Medida Provisória (MP) nº 808, de 2017, estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando que a alíquota aplicada será a mesma da contribuição do trabalhador retida pela empresa.

“Todavia, a referida MP não fixou a data de vencimento dessa contribuição, nem deixou claro qual seria a alíquota aplicada, sendo necessária a publicação do ADI [Ato Declaratório Interpretativo]”, diz a Receita. A MP foi editada neste mês para ajustar pontos da Reforma Trabalhista.