Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos

Brasília – Motoristas de aplicativos de todo o Brasil fazem buzinaço em frente ao Congresso em protesto contra o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira

Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).

As regras aprovadas pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O projeto é criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.

No Senado, a proposta foi modificada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Um substitutivo ao texto da Câmara, apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), feito com base no texto original e em mais duas propostas que tramitavam na Casa, é mais favorável aos motoristas de aplicativos. Nele, o senador classifica o serviço de privado e tira a necessidade de permissão dos municípios e, consequentemente, o licenciamento com exigência de placas vermelhas.

Sem consenso entre os senadores, mesmo sem ser votada na CCT, a matéria seguiu para o plenário, após aprovação do regime de urgência. “Se aprovarmos o texto original, será uma grande tragédia, pois o serviço ficaria subordinado ao Poder Público, precisando de licença para funcionar, assim como ocorre nos alvarás dos taxistas. Entendo que o Uber deve ser um empreendimento privado, com regras, cabendo à prefeitura apenas fiscalizar”, disse Chaves .

Campanha

Enquanto taxistas organizaram carreatas em diversas cidades do país na semana passada, usuários e motoristas dos serviços de aplicativos encheram as páginas dos senadores no facebook e os e-mails deles com comentários contrários à proposta. Além disso, a Uber, por exemplo, investiu em anúncio contra a proposta no horário nobre de TV e mandou e-mails para todos os usuários cadastrados do serviço, com uma lista de motivos para que o texto seja rejeitado. No mesmo e-mail, a empresa pede o apoio dos clientes para pressionar senadores de seus respectivos estados a votar contra o texto da Câmara.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi, Edmilson Americano, admite que a categoria não tem o poder financeiro dos concorrentes. Ainda assim, eles acreditam na aprovação do texto da Câmara. Segundo Americano, motoristas de todo o país já estão em Brasília para acompanhar a votação. A expectativa é de que pelo menos 3 mil carros estejam nas imediações do Congresso na hora da votação. Todos estão sendo orientados a agir sempre de forma pacífica e ordeira’. “É desonesto e desumano cumprir os requisitos exigidos pelo Poder Público, como fazem os taxistas, e não exigir o mesmo para os motoristas dos aplicativos”, afirmou o presidente da associação.

Se for aprovado o texto da Câmara, sem nenhuma alteração no mérito, as regras irão à sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Com informações da Agência Brasil

Número de latrocínios cresce 57,8% em sete anos no Brasil

Rondônia, Tocantins e Rio de Janeiro foram os estados com maior crescimento no número de casos

O número de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceu 57,8% em sete anos no país. A conclusão está no 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, que será lançado hoje (30) em São Paulo. De acordo com o estudo, que concentra estatísticas oficiais das autoridades de segurança dos estados, em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do roubo ou em consequência dele. Na edição anterior do estudo, divulgada em 2010, o número havia sido de 1.593.
Em 19 estados houve aumento nesse tipo de crime. Rondônia (124%), Tocantins (73%) e Rio de Janeiro (70%) foram os estados com maior crescimento. No outro extremo, entre as unidades da federação em que os índices de latrocínio regrediram, as principais quedas foram em Roraima (45%), Paraíba (28%) e Amapá (23%). Nos seis estados mais populosos além do Rio de Janeiro, foram registradas altas em São Paulo (1,2%), Bahia (1,4%), Paraná (8,3%), Rio Grande do Sul (17,1%) e Pernambuco (45%). Apenas em Minas Gerais houve recuo, de 10,6%.

Na relação entre o número de latrocínios e a população, o Pará aparece como o mais violento, com 2,6 casos por 100 mil habitantes no ano. Outros quatro estados superaram o índice de 2/100mil: Pará, Goiás, Amapá, Amazonas e Sergipe. Na outra ponta da tabela, Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Paraíba, Paraná e Minas Gerais ficaram abaixo de um por 100 mil. A taxa média do paíse é de 1,2 latrocínios a cada 100 mil habitantes.

Para especialistas, a alta generalizada tem relação direta com a crise econômica que o país tem enfrentado. Sem recursos, os estados reduziram os investimentos em estrutura e pessoal nos últimos anos.

Operação investiga fraudes em concursos públicos no Distrito Federal e em Goiás

Estão sendo feitas buscas em 16 endereços localizados em Goiânia

A Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (30) a segunda etapa da Operação Panoptes, com o objetivo de dar sequência às investigações para desarticular uma organização criminosa que fraudava concursos públicos no Distrito Federal e em Goiás.

A primeira fase da operação foi deflagrada em agosto. De acordo com a polícia, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e oito de condução coercitiva. Também estão sendo feitas buscas em 16 endereços localizados em Goiânia e em cinco regiões do DF.

O nome da operação refere-se a um gigante de cem olhos da mitologia grega, em referência à necessidade de haver “muitos olhos para ficar atento às fraudes em concursos públicos”.

Com informações da Agência Brasil

Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.]
“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.

ANP mantém leilão e espera Justiça decidir sobre recurso da União

Caso o leilão venha a acontecer, as 16 empresas habilitadas pela ANP para as duas rodadas disputarão oito blocos que estarão sendo ofertados no polígono do pré-sal nas bacias de Santos e Campos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém a programação e espera a decisão do recurso da Advocacia-Geral da União ao Tribunal Federal da 1ª Região para dar início à 3ª e 4ª rodadas de licitação do pré-sal, marcada para a manhã de hoje (27) no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

O leilão, que ocorre quatro anos após a realização da 1ª Rodada do pré-sal, estava marcado para ter início às 9h, mas uma liminar do juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, para suspender os leilões, já provoca atraso.

No hall do hotel, executivos das grandes petrolíferas inscritas no leilão aguardam a liberação judicial, e toda a estrutura montada no auditório para receber as rodadas continua mobilizada. Estão inscritas no leilão a Petrobras, a OP Energia, a ExxonMobil, a Chevron, a Petrogal, a Petronas, a Repsol, a Shell, a Statoil e a Total.

A liminar foi concedida em atendimento a uma solicitação do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas. O sindicato questiona alterações na lei que determinava que a Petrobras fosse a única operadora do pré-sal.
Com novas regras e flexibilizações, o leilão está cercado de expectativas e vem atraindo a atenção das grandes petrolíferas do mundo, como as chinesas Cnooc e CNPC, as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a norueguesa Statoil e a francesa Total, o que deverá propiciar investimentos milionários no país nos próximos anos.

Caso o leilão venha a acontecer, as 16 empresas habilitadas pela ANP para as duas rodadas disputarão oito blocos que estarão sendo ofertados no polígono do pré-sal nas bacias de Santos e Campos.

A previsão da ANP é de que os oito blocos gerem US$ 36 bilhões em investimentos (o equivalente a cerca de R$ 120 bilhões), além de cerca de US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda decorrentes da fase de desenvolvimento das reservas, estimadas em mais de 4,5 bilhões de barris de petróleo – mais de um terço das reservas provadas do país.

Do lado de fora do hotel, ativistas do movimento 350.org se queixam de que foram barrados, mesmo com uma decisão judicial que garantia seu ingresso no auditório onde ocorrerá o leilão. Apesar da presença de dois ônibus da Polícia Militar no local, eles contam que tiveram que ligar para o 190 e pedir que a decisão fosse cumprida.

Diretora da organização na América Latina, Nicole Oliveira é contra qualquer extração adicional de combustíveis fósseis no país e afirma que a produção do pré-sal terá grande impacto ambiental

“Queremos que o pré-sal fique no chão. Ele tem enormes quantidades de CO2, que são gases do efeito estufa e contribuem para as mudanças climáticas. Já estamos vivendo um caos climático, se a gente emitir esses 5,4 bilhões de toneladas de CO2 que estão contidas só na Terceira Rodada do pré-sal, a gente vai colocar o Brasil na lista de maiores poluidores do mundo”.

Segundo a ANP, os ativistas não puderam entrar porque o auditório já está em sua capacidade máxima. Quando o leilão começar, a entrada dos manifestantes será liberada se houver lugares ociosos.

Com informações da Agência Brasil

Eclesiastes 3:1-8

Para tudo há uma ocasião certa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu: Tempo de nascer e tempo de morrer, tempo de plantar e tempo de arrancar o que se plantou, tempo de matar e tempo de curar, tempo de derrubar e tempo de construir, tempo de chorar e tempo de rir, tempo de prantear e tempo de dançar, tempo de espalhar pedras e tempo de ajuntá-las, tempo de abraçar e tempo de se conter, tempo de procurar e tempo de desistir, tempo de guardar e tempo de jogar fora, tempo de rasgar e tempo de costurar, tempo de calar e tempo de falar, tempo de amar e tempo de odiar, tempo de lutar e tempo de viver em paz.